1. Identificação do Vendedor

Entidade: M.Ferreira & Filhas Lda (Pão de Gimonde)

Sede: Av. do Sabor n.º 2, Portugal

NIPC: 504889311 / CAE 10711 / 47810

Contacto: online@paodegimonde.com

2. Âmbito e Aceitação

Ao efetuar uma encomenda no website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas Condições Gerais de Venda,
bem como a restante informação disponibilizada no checkout e nas páginas do website.

3. Produtos e Disponibilidade

A Pão de Gimonde disponibiliza produtos alimentares, incluindo produtos perecíveis produzidos diariamente e,
em muitos casos, por encomenda para garantir frescura.

As imagens e descrições apresentadas têm caráter informativo. Poderão existir variações naturais (ex.: aspeto, tonalidade, acabamento)
próprias de produtos artesanais/alimentares.

Em caso de indisponibilidade (total ou parcial), o cliente será contactado para substituição, reagendamento ou anulação com reembolso,
conforme aplicável.

4. Preços, Impostos e Faturação

Os preços indicados no website encontram-se em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Custos adicionais (ex.: portes de envio, taxas de pagamento, serviços extra) serão apresentados antes da finalização da compra.

A faturação é emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. O cliente deve garantir que os dados estão corretos e completos.

5. Encomendas e Confirmação

A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra. A encomenda considera-se confirmada após:

• conclusão do processo de checkout; e
• confirmação de pagamento (quando aplicável) e/ou confirmação por e-mail.

A Pão de Gimonde poderá recusar uma encomenda em situações excecionais, nomeadamente por erro evidente de preço,
indisponibilidade, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega.

6. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores de serviços de pagamento,
podendo aplicar-se regras próprias desses prestadores.

A encomenda poderá ficar pendente até confirmação de pagamento. Em pagamentos não confirmados dentro do prazo indicado no checkout,
a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.

7. Entrega e Levantamento em Loja

Entrega ao domicílio: a entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente e dentro da janela/estimativa comunicada no checkout e/ou confirmação.

Levantamento em loja: quando disponível, o cliente deverá levantar na data/hora selecionada.

Responsabilidade do cliente: o cliente deve garantir que a morada, contactos e instruções estão corretos e que existe alguém disponível para receber a encomenda no período definido.

8. Produtos Perecíveis, Conservação e Risco

Por se tratarem de bens alimentares, o cliente deve assegurar a receção imediata e a correta conservação após entrega/levantamento,
respeitando condições de temperatura e higiene.

Em produtos perecíveis, atrasos na receção por motivos imputáveis ao cliente (ex.: ausência no local, morada incorreta) podem comprometer a qualidade,
não sendo possível garantir reembolso nesses casos.

9. Alterações e Cancelamentos

Dada a natureza de produção e preparação (incluindo fermentações), pedidos de cancelamento/alteração só serão aceites quando comunicados
com antecedência suficiente para impedir o início da produção.

Sempre que o website indique um prazo mínimo (ex.: 72 horas antes da data prevista), esse prazo prevalece para os produtos/serviços a que se aplique.

10. Devoluções, Reembolsos e Livre Resolução

As regras aplicáveis a devoluções, reembolsos e direito de livre resolução dependem da natureza do produto (perecível vs. não perecível)
e encontram-se detalhadas na página de Termos & Condições / Política de Devoluções.

Em particular, produtos alimentares perecíveis e/ou produzidos por encomenda podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.

11. Qualidade, Incidências e Reclamações

Se detetar qualquer anomalia imputável à Pão de Gimonde (ex.: artigo trocado, defeito comprovado, falta de itens),
deverá contactar-nos com a maior brevidade possível através do e-mail:
online@paodegimonde.com

Para agilizar a análise, poderá ser solicitada evidência (ex.: fotografia do produto, etiqueta e fatura).

12. Responsabilidade

A Pão de Gimonde não é responsável por atrasos, perdas ou danos resultantes de:
(i) dados incorretos fornecidos pelo cliente; (ii) ausência de receção; (iii) casos de força maior; (iv) falhas de terceiros fora do nosso controlo razoável.

Nada nestas Condições exclui direitos legalmente imperativos do consumidor.

13. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados para gestão de encomendas, faturação, comunicações relacionadas com a compra e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informação, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

14. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

15. Lei Aplicável e Foro

Estas Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio e na falta de resolução por acordo, é competente o tribunal legalmente competente,
sem prejuízo dos mecanismos de RAL acima indicados.